Deputados aprovam texto-base da regulamentação da reforma tributária: 336 votos a favor e 142 contra

  • 10/07/2024
Proposta estabelece reembolso do imposto federal cobrado nas contas de luz e de água dos mais pobres e reduz taxação de todos os remédios. Deputados aprovam texto base da regulamentação da reforma tributária A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o texto-base da regulamentação da reforma tributária: 336 votos a favor e 142 contra. Agora, os deputados vão analisar os destaques, as sugestões de mudança. O presidente Arthur Lira, do Progressistas, abriu a sessão pouco antes do meio-dia avisando: "Eu volto a afirmar que nesta sessão teremos efeito administrativo". Ou seja, o deputado não votou e não justificou, desconto no salário. Arthur Lira também decidiu suspender todas as comissões para que a prioridade seja discutir e votar a reforma tributária. O relator, deputado Reginaldo Lopes, do PT, leu o novo relatório da regulamentação, fechado na madrugada desta quarta-feira (10) com algumas mudanças em comparação ao apresentado na semana passada: "Dentro do limite da técnica da política, estamos convictos que temos feito o melhor para o sistema tributário do Brasil. Concluímos assim, mais uma etapa na consecução do objeto perseguido por tantas gerações de parlamentares de realizar uma ampla e moderna reforma do ordenamento brasileiro de tributação do consumo. E que, finalmente, parece estar a um passo de ser alcançado". Deputados discutem texto da regulamentação da Reforma Tributária Medicamentos vão ter alíquota reduzida em 60% quando registrados na Anvisa ou fabricados por farmácias de manipulação. Entre eles, remédios populares como os antigripais. Os que já estavam na alíquota zero permanecem com isenção de impostos, como as vacinas. Planos de saúde para animais domésticos passam a ter alíquota reduzida em 30%. A reforma prevê o reembolso de parte dos impostos para famílias mais pobres, aquelas que têm renda, por pessoa, de até meio salário mínimo e que estão incluídas no Cadastro Único, o CadÚnico - cerca de 73 milhões de pessoas, segundo o governo. O novo texto aumenta o percentual de devolução do imposto federal, a CBS, contribuição sobre bens e serviços, para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Antes seriam devolvidos 50%, agora, 100%. Ou seja, o reembolso total. Imposto seletivo: o chamado imposto do pecado sobre bebidas alcóolicas vai ser implementado de forma escalonada a partir de 2029 até 2033. Na noite desta quarta-feira (10), deputados votaram o texto-base da nova reforma tributária. Texto-base que foi apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes, do PT. Um texto que só foi fechado depois de muitas discussões com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários. Texto fechado, mas o principal impasse continua: a não inclusão de carnes, frangos e peixes na nova cesta básica nacional, que não vai pagar impostos, mas que continuam na lista de alimentos com desconto de 60%. A pressão para incluí-los na nova cesta básica é muito grande e, por isso, essa questão, esse texto vai ser discutido depois da votação do texto base. E também vai ser assim em uma outra discussão: a decisão sobre a inclusão ou não de armas e munições no chamado imposto seletivo, o imposto do pecado. Ou seja, que vão pagar um imposto mais alto. LEIA TAMBÉM Reforma tributária: o que se sabe até agora sobre o cashback para compras das famílias de baixa renda Reforma tributária: nova versão do projeto reduz imposto sobre remédios e aumenta cashback na conta de luz dos mais pobres

FONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/07/10/deputados-aprovam-texto-base-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-336-votos-a-favor-e-142-contra.ghtml


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