Ex-secretário de Saúde de Matinhos fecha acordo com Ministério Público e terá que devolver dinheiro público gasto com mamografias não realizadas

  • 21/06/2024
(Foto: Reprodução)
Investigação revelou que secretaria pagou quase R$ 120 mil a clínica que sequer realiza o exame. Outro ex-secretário e o dono da empresa envolvida não aceitaram acordo e seguem como investigados. Prejuízo ao município foi de mais de R$ 148 mil - em valores atualizados Divulgação/Prefeitura de Matinhos O ex-secretário da Saúde de Matinhos Paulo Henrique de Oliveira Ferreira terá que devolver R$ 74.380 ao município do litoral do Paraná. O valor equivale à metade do prejuízo aos cofres públicos causado pela contratação de 521 mamografias que nunca foram feitas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (21) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), com o qual o ex-secretário firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). O acordo também prevê que Ferreira não poderá concorrer a cargo público pelo prazo de 5 anos. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram Ferreira foi secretário da Saúde de 2021 a 2022. Inquérito Civil da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos identificou que o então chefe da pasta autorizou os pagamentos mesmo sabendo que a empresa contratada pelo município não realizava e tampouco tinha equipamento necessário para fazer os exames de mamografia. O g1 entrou em contato com a defesa de Ferreira e com a Prefeitura de Matinhos e aguarda uma resposta. Reportagem do g1 revelou que, enquanto o dinheiro ia para empresa que não realiza o exame, mulheres que buscam o sistema público de saúde na cidade chegavam a aguardar meses até conseguirem uma vaga e ainda eram encaminhadas a outra cidade para fazer o procedimento. Com o acordo, a promotoria não ajuizará ação civil pública contra o ex-secretário e o caso é arquivado. Conforme o acordo homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, o ressarcimento deve ser feito em 48 parcelas. O entendimento da Promotoria de Justiça é de que o pagamento da outra metade cabe a Mario Meduna, proprietário da empresa Mario Meduna EPP, beneficiada pelos pagamentos indevidos. Mario e Aldemir Zwetsch Junior, que assumiu a secretaria após Ferreira deixar o cargo, também foram investigados no inquérito civil, porém, recusaram a proposta de acordo com o Ministério Público. Dessa forma, ambos responderão a processo por improbidade administrativa. Leia também: Adolescente grávida desaparecida no Paraná mandou localização para mãe antes de sumir: 'Entendemos como pedido de socorro' Mais de 360 mil paranaenses estão no 2º lote de restituição do Imposto de Renda 2024: veja se você é um deles 41ª Oficina de Música de Curitiba: confira a programação da edição de inverno Irregularidade continuou mesmo após troca de secretário Conforme o inquérito, ao assumir a secretaria de Saúde, Zwetsch Junior deu sequência ao prejuízo aos cofres municipais, mesmo sabendo da irregularidade. De acordo com a prefeitura de Matinhos, ele deixou o cargo há cerca de dois meses. "O investigado ALDEMIR ZWETSCH JUNIOR atestou falsamente a prestação dos serviços de mais 500 (quinhentos) exames de mamografias, supostamente, realizados pela empresa MARIO MEDUNA EPP e encaminhou para pagamento dos serviços, mesmo ciente de que referida empresa não possuía o aparelho necessário e nem realizava os exames de mamografia", cita o Ministério Público. O g1 tenta localizar a defesa de Zwetsch Junior. A promotoria destaca que o próprio secretário, em sessão da Câmara Municipal de Matinhos, confessou que os serviços de mamografias não foram realizados e disse que o dinheiro bancou outros exames. "Foram pagos realmente com o dinheiro das mamografias vários outros exames que a população estava precisando naquela época, caso de vida ou morte. [...] Foi uma decisão conjunta na nossa secretaria, mas a palavra final foi minha. Eu assumi o risco por essa decisão." Assista abaixo: Secretário de Saúde de Matinhos fala sobre licitações de mamografia no município Com relação à empresa, o inquérito mostrou que a investigada "inseriu falsamente" exames de mamografia e, diversas notas fiscais apresentadas ao município entre julho de 2021 e outubro de 2023 "como se os tivesse realizado, com finalidade de receber recursos públicos em prejuízo ao erário no valor total de R$ 191.155,00". "Desta feita, considerando as ilegalidades perpetradas pelos investigados, indisputável a prática do ato de improbidade administrativa", conclui a promotoria. Em nota, a advogada Suelen Tavares, que atua na defesa de Mario Meduna, disse que a proposta de acordo foi recusada porque "os valores recebidos do Município de Matinhos dizem respeito a serviços que efetivamente foram prestados à população matinhense". A defesa afirma que não houve dano aos cofres público e que isso será comprovado ao longo do processo. "A aceitação da proposta implicaria em necessária confissão integral dos fatos, portanto, a Empresa contratada não confessará fatos que não praticou", afirma. Casa onde funciona a clínica Meduna, contratada pela prefeitura de Matinhos Reprodução Os vídeos mais assistidos do g1 PR: Leia mais notícias em g1 Paraná.

FONTE: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2024/06/21/ex-secretario-de-saude-de-matinhos-fecha-acordo-com-ministerio-publico-e-tera-que-devolver-dinheiro-publico-gasto-com-mamografias-nao-realizadas.ghtml


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