Falha estrutural e omissão: relatório da ALMT aponta problemas no combate ao feminicídio em MT
02/03/2026
(Foto: Reprodução) Relatório da ALMT aponta taxa de feminicídios em MT acima da média nacional
Um relatório preliminar da Câmara Setorial Temática do enfrentamento ao feminicídio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apontou nesta segunda-feira (2) uma série de problemas no combate a este tipo de violência no estado.
O documento listou como entraves a omissão do governo na coordenação de políticas públicas, falhas estruturais no combate à violência contra a mulher, pouca execução orçamentária e fragilidade na rede de proteção às mulheres.
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O estado tem uma taxa de feminicídio bem acima da média nacional, sendo mais de dois casos por 100 mulheres. Alguns municípios possuem taxas bem maiores do que na escala nacional.
No documento, Cáceres lidera o ranking, com taxa de 15,3%, seguida por Lucas do Rio Verde (14,6%), Sinop (14,3%), Sorriso (12,8%) e Rondonópolis (9,1%). Já Várzea Grande registra 6,3%.
Nem Cuiabá não escapa do ranking, apesar de ter maior estrutura para atender as mulheres e contar com delegacias 24 horas, a cidade ainda tem índice superior à média nacional.
Outro ponto destacado no relatório é o perfil das vítimas. De acordo com o documento, a maioria das mulheres assassinadas está na faixa etária entre 20 e 49 anos, “considerada o auge da vida produtiva. São mulheres inseridas no mercado de trabalho, com projetos de vida, filhos e sonhos interrompidos de forma violenta”.
Do total analisado, 148 vítimas se enquadram nesse grupo etário, e a maioria delas era mãe, o que amplia o impacto social do feminicídio.
O levantamento também confirma um padrão já observado em indicadores nacionais: a maior parte das vítimas de feminicídio, de acordo com o relatório, é composta por mulheres não brancas, sobretudo negras, pardas e pretas.
Entre 2022 e 2025, 208 mulheres foram mortas por companheiros ou pelo ex no estado. Deste total, 161 não tinham nenhuma medida protetiva, e 18 haviam solicitado proteção.
Neste ano, o caso mais recente foi da professora Luciene Naves Correia, de 51 anos. Ela foi assassinada pelo ex-marido na porta de casa no dia 18 de fereveiro. Luciene tinha medida protetiva ativa desde agosto do ano passado.
Relatório da ALMT aponta problemas no combate ao feminicídio em MT
ALMT
Delegacias
O relatório mostrou que são apenas oito delegacias especializadas em todo o estado e só na capital tem atendimento 24 horas.
Já a Patrulha Maria da Penha tem 45 núcleos que atuam em 111 municípios. Conforme o documento, esse é um número insuficiente para atender a demanda.
Os municípios também não estão cumprindo com sua própria parte no enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com o relatório, 119 não possuem previsão orçamentária específica para combater o feminicídio.
A partir de agora, a Câmara Setorial Temática da ALMT ainda vai realizar mais audiências públicas para concluir o relatório, que será encaminhado às autoridades.
Como pedir ajuda?
Interface do aplicativo 'SOS Mulher MT'
Reprodução
O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.
O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
O que é a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.
O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:
Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros;
Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros;
Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros
Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros
Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros.
O que é medida protetiva?
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.
Quem pode solicitar?
Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.
Como solicitar medida protetiva?
A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.
