Por unanimidade, STF libera trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
17/04/2024
(Foto: Reprodução) A decisão será seguida por todas as instâncias da Justiça - incluindo casos sobre pessoas que tiveram queda do cabelo e queiram usar peças para cobrir a cabeça ou parte do rosto. Por unanimidade, STF libera trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
Jornal Nacional/Reprodução
Por unanimidade, o STF - Supremo Tribunal Federal liberou trajes religiosos em fotos de documentos oficiais desde que o rosto fique visível e não impeça a identificação da pessoa. Os ministros julgaram o caso de uma freira, obrigada a tirar o hábito religioso na hora da foto para a carteira de habilitação.
O relator foi o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso. Ele afirmou que a proibição foi exagerada, que comprometeu a liberdade religiosa e que não impactou na segurança pública de forma relevante.
A decisão será seguida por todas as instâncias da Justiça - incluindo casos sobre pessoas que tiveram queda do cabelo e queiram usar peças para cobrir a cabeça ou parte do rosto.
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