Prefeitura de Marília lacra sede de empresa responsável pela cobrança de Zona Azul na cidade
05/09/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a prefeitura, a Rizzo Parking descumpriu uma notificação judicial para parar de operar na cidade. Empresa teve o contrato rescindido em janeiro pela administração pública, mas afirma que continua operando normalmente. Rizzo Parking é responsável pela gestão da Zona Azul em Marília (SP)
Prefeitura de Marília/Divulgação
A Prefeitura de Marília (SP) lacrou, na tarde desta quinta-feira (5), a sede da Rizzo Parking, empresa responsável pelo serviço de Zona Azul na cidade. A ação foi tomada após a empresa desrespeitar uma decisão judicial que determinava a suspensão de suas atividades.
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A medida de interdição foi precedida por uma fiscalização realizada de manhã, quando a prefeitura entregou um auto de interdição à empresa. A prefeitura justificou a ação alegando o descumprimento da notificação e a necessidade de fazer valer a decisão judicial.
Em resposta, a Rizzo Parking acusou a administração municipal de agir de maneira autoritária e abusiva e disse que pretende registrar um boletim de ocorrência e recorrer ao Ministério Público para contestar a medida.
Briga judicial
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou a liminar que permitia que a Rizzo Parking operasse o sistema de Zona Azul em Marília enquanto o contrato com a prefeitura estava rescindido.
Segundo a Prefeitura de Marília, a rescisão contratual tem como base a Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que a empresa não corrigiu as irregularidades apontadas pela prefeitura, que incluem falta de trabalhadores, parquímetros inoperantes, ausência de sinalização e não fiscalização à regularidade dos veículos.
A administração municipal afirma que se baseia em um relatório da Ouvidoria, que apontou problemas como a falta de monitores, falta de parquímetros a cada 100 vagas, falta de manutenção nos equipamentos e falha na sinalização de solo e placas.
Em 2022, a Rizzo Park foi multada em R$ 170 mil e a Prefeitura de Marília chegou a suspender temporariamente a cobrança da Zona Azul, em outubro daquele ano.
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