Senado aprova projeto que permite suspensão do pagamento de consignado para afetados por calamidade no RS

  • 10/07/2024
Proposta será restrita para pensionistas, aposentados e beneficiários de programas sociais. Interessados terão até 31 de dezembro para pedir suspensão da cobrança. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de lei que possibilita a suspensão por 180 dias o pagamento de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas atingidos pela calamidade pública causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Por unanimidade, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) em caráter terminativo. Ou seja, não precisa passar pelo plenário e será encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados. Foram 10 votos favoráveis. Os interessados em suspender os descontos terão até 31 de dezembro de 2024 para fazê-lo. A proposta, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS), prevê ainda que as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras futuras e não poderão sofrer incidência de multa, juros ou honorários advocatícios. "Entendemos que possibilitar aos aposentados e pensionistas a suspensão do pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários contribuirá para que eles possam reestruturar-se de forma mais rápida, uma vez que terão maior disponibilidade financeira para fazer frente à reconstrução de suas vidas", justificou Paim. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), apresentou um texto substitutivo a partir de três emendas propostas pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O objetivo é expandir os benefícios também para a população beneficiária de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, e titulares que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Assim, para as instituições financeiras, essa suspensão não resultará em grandes perdas, mas, para a pessoa que recebe R$ 600 mensais e vive na linha da pobreza, qualquer valor a mais durante esse momento difícil fará muita diferença", ponderou Maia.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/10/senado-aprova-projeto-que-permite-suspensao-do-pagamento-de-consignado-para-afetados-por-calamidade-no-rs.ghtml


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