União quer que doações para menino de MG com distrofia rara sejam usadas para compra de medicamento milionário; entenda
25/04/2024
(Foto: Reprodução) 'Elevidys' é o remédio necessário para tratamento de Enrico, de Varginha (MG). Após luta judicial e diversas campanhas de arrecadação, o dinheiro foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde. União recorreu da decisão. A União recorreu da decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento milionário para o tratamento de uma criança de 5 anos de Varginha, no Sul de Minas, diagnosticada com a rara Distrofia Muscular de Duchenne. Porém, até que o recurso seja julgado, a União quer que as doações arrecadadas pela família sejam utilizadas para a compra do remédio.
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Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o medicamento solicitado pela família para tratamento do menino Enrico não possui registro na Anvisa.
O medicamento Elevidys só existe nos Estados Unidos custa em torno de R$ 17 milhões e consiste em uma terapia genética de única dose que foi aprovada pela Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora americana, em junho de 2023. Ele está em fase experimental.
'Salve Enrico': Família faz campanha para conseguir tratamento de criança com distrofia muscular rara em Varginha, MG
Reprodução EPTV
Ainda de acordo com a AGU, a “União não pretende se apoderar dos valores”, uma vez que apenas requereu que eles sejam direcionados à compra do medicamento. Assim, o Ministério da Saúde pagaria o valor restante.
“A União entende que esse procedimento caracteriza medida de Justiça, uma vez que a família recebeu R$ 12 milhões em doações para esse fim específico, conforme ostensivamente anunciado nas diversas campanhas de arrecadação”.
Ainda conforme a AGU, essa medida preserva “a moralidade e o interesse das centenas, milhares de doadores” porque garante que o dinheiro arrecadado será utilizado para a compra do medicamento para o garoto Enrico e inibe que os valores possam ser usados para outras finalidades.
Menino Enrico, de 5 anos, precisa de remédio avaliado em R$ 17 milhões para tratar distrofia rara
Reprodução Facebook
A AGU também afirmou que esta medida viabiliza o equilíbrio dos gastos do SUS e o cumprimento das polícias públicas na área da saúde.
“Os valores da União/Ministério da Saúde que não forem utilizados neste caso concreto serão alocados no tratamento de outras inúmeras crianças portadoras de doenças raras tratadas em hospitais públicos”, informou.
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Luta na Justiça
A situação se tornou uma corrida contra o tempo desde o ano passado, porque Enrico deveria receber a medicação, ainda em fase experimental de estudos nos Estados Unidos, antes de completar 6 anos.
'Salve Enrico': Família faz campanha para conseguir tratamento de criança com distrofia muscular rara em Varginha, MG
Reprodução EPTV
Em janeiro deste ano, um pedido já havia sido negado judicialmente. Na antiga decisão, a juíza alegou que o remédio ainda não havia eficácia comprovada. Já em fevereiro, a Justiça determinou que a União fornecesse o medicamento para a criança.
Na nova decisão liminar de tutela antecipada, que determina o fornecimento do remédio pela União, o desembargador Rubens Calixto pontuou ser possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário quando preenchidos requisitos:
a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras);
a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior;
e a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.
Ainda de acordo com o juiz: “o não fornecimento do medicamento pode gerar consequências graves à sua saúde, inclusive, o óbito”. Desta forma, a decisão liminar para o custeio do medicamento foi concedida para a família de Enrico.
Em 17 de abril, o Ministério da Saúde emitiu a ordem bancária para a compra do remédio para Enrico. O valor foi de R$ 17,2 milhões.
“Como esse medicamento não possui registro na Anvisa, a forma de pagamento é através do pagamento de um invoice (comprovante fiscal) que vai ser realizado em nome da pessoa física. Então, a União fez a ordem de depósito do valor da compra do medicamento", explica a advogada.
Ministério da Saúde emite ordem de compra de medicamento de R$ 17 milhões para Enrico
Segundo a família, a expectativa agora é que o medicamento possa ser aplicado no Brasil. A previsão é que o remédio chegue em até duas semanas a partir da compra no Brasil.
“Agora a medicação vai ser importada dos Estados Unidos. Nosso sonho sempre foi aplicar em território brasileiro. E a gente vai concretizar. Precisa ter crianças utilizando a medicação no Brasil para as coisas acontecerem. Então, a gente está fazendo todo esforço para o remédio chegar no Brasil e ser aplicado aqui”, afirmou Eric Cavalcantti, pai do Enrico.
Conforme Daniela Ávila, advogada da família, essa é a primeira decisão referente à medicação no Brasil. A partir desse processo, novas oportunidades para alcançar o tratamento poderão surgir perante a Justiça.
"É a primeira decisão referente a um 'Elevidys' no Brasil. Temos essa primeira vitória. Vai abrir portas não só de jurisprudência, como abrir portas para o medicamento entrar no Brasil. Por ser um medicamento de não que não tem registro da Anvisa, nós conseguimos todas as autorizações para o ingresso e a aplicação do mesmo no Brasil, em território nacional. Essa jurisprudência abre a possibilidade, abre uma porta para toda essa gama de pessoas que precisam de medicamentos e não conseguem acesso a eles”, explica.
Corrida contra o tempo
Como o custo do remédio é caro, a família decidiu em 2023 criar uma campanha nas redes sociais para arrecadar o montante de mais de R$ 15 milhões para a compra do "Elevidys".
Durante o período de campanha, a família chegou a ser vítima até de golpe de estelionatários que tentaram se aproveitar da causa. Até o início de fevereiro, metade do valor já havia sido obtido.
Em sete meses de campanha, a ação conta com vídeos de famosos manifestando apoio ao Enrico. Os familiares também tentaram sensibilizar outras celebridades que possam ter condições de ajudar, como o jogador Neymar.
Enrico e família com Ana Castela e Ronaldinho Gaúcho: famosos se unem em campanha
Reprodução / Redes Sociais
O que é a Distrofia Muscular de Duchenne?
A Distrofia de Duchenne é uma doença genética e rara que atinge em torno de 1 a cada 3 mil nascidos vivos e ocorre predominantemente em meninos. A doença não tem cura. No Brasil, os médicos recomendam um protocolo de terapia paliativo, com o uso de medicamentos como corticoides e esteroides.
Segundo o neuropediatra Lucas Gabriel Ribeiro, ocorre a falta de uma produção de uma proteína chamada distrofina, que é como se ela fosse um amortecedor dos músculos.
"A falta de distrofina faz com que esses músculos comecem a sofrer desgaste, por não ter esse acolchoamento. E com o tempo essa musculatura vai sendo destruída. E ela é substituída por fibrose ou células adiposas. Em torno de 20 a 30 anos, essa pessoa pode evoluir para o óbito", explica.
E como o medicamento ajuda?
Para que o Enrico continue bem e tenha um desenvolvimento saudável, a família saiu em busca do remédio que com uma única dose pode impedir a progressão da doença.
“A medicina está se modernizando aos poucos e esse tratamento vem evoluindo muito. É um tratamento inovador, é uma medicação que é usada com dose única, que tem bons efeitos ao longo de 5 anos. Os níveis de distrofina do meu filho podem melhorar em torno de 95%. Então é a medicação mais promissora do momento", explica Eric Cavalcantti, pai do Enrico e médico.
'Salve Enrico': Família faz campanha para conseguir tratamento de criança com distrofia muscular rara em Varginha, MG
Reprodução EPTV
O medicamento consiste em retirar o RNA de um vírus e, no lugar, colocar um material genético diferente, que produz a proteína distrofina – aquela que o corpo do Enrico não produz e, por isso, causa a doença.
“Adenovirus é um vírus, um vírus qualquer que hoje está aí no ar. Eles pegam esse vírus, fica um vírus inativo, então não vai causar doença na pessoa que vai fazer essa terapia. Vai retirar o material genético dele e substituir pelo material genético que faz a distrofina e ele vai ocupar o lugar lá no éxon desse gene e com isso recuperar a função”, explica o neuropediatra Lucas Gabriel Ribeiro.
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