Vereador de Belém têm mandato cassado após TSE reconhecer fraude à cota de gênero em eleições
08/05/2024
(Foto: Reprodução) Tribunal também reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições em Bragança, no nordeste paraense. TSE reconhece fraude à cota de gênero nas Eleições 2020
TSE
Um Vereador de Belém tiveram o mandato cassado após o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhecer, nesta terça-feira (7), por unanimidade, que houve fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 em Belém.
Além disso, o TSE também reconheceu fraude à cota de gênero nas mesmas eleições de Bragança, cidade do nordeste do Pará.
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Belém
Na capital, segundo o TSE, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) lançou duas candidaturas fictícias ao cargo de vereador na época. As candidatas tiveram os registros indeferidos, mas não foram substituídas, segundo o órgão.
Ao reconhecer a fraude à cota de gênero, os ministros decidiram cassar o mandato dos candidatos vinculados ao PTB em Belém e anular a votação obtida pelo partido na eleição proporcional.
A decisão foi tomada após o recurso apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que questiona a decisão que rejeitou ação de oposição de mandato eletivo contra o PTB.
Bragança
Os ministros também reconheceram a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) nas eleições 2020 em Bragança.
O tribunal acolheu o recurso apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que havia rejeitado a denúncia, por entender que a equivalência da cota de gênero deve ser observada nos casos de substituição, e não nos de renúncia ou indeferimento de candidatura.
Foi constatada pelos ministros a votação inexpressiva recebida por duas candidatas e a ausência de movimentação financeira, com prestação de contas zerada, o que se enquadra nos requisitos estabelecidos pelo TSE para caracterizar a tentativa de burlar as porcentagens estabelecidas pela legislação eleitoral.
Com a decisão, os votos do PL deverão ser anulados e os quocientes eleitoral e partidário terão de ser recalculados.
Cota de gênero
Cármen Lúcia analisa cota de gênero em eleições.
Nelson Jr. / SCO / STF
A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de mulheres e homens.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, cabe ao partido adotar as providências necessárias para a manutenção dos percentuais legalmente definidos como mínimos para as candidaturas de gênero, substituindo as candidaturas femininas indeferidas por outras que sejam viáveis e que cumpram efetivamente as exigências legais.
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